# Cobrança de empréstimo não contratado e nome negativado: o que fazer

> Passos práticos para quem descobre uma cobrança de empréstimo que nunca pediu, do registro da fraude à retirada do nome dos cadastros de inadimplentes.

- Autor: Eduardo Moreth Loquez, advogado (Moreth.AI, Brasília, DF)
- Publicado em: 2026-11-20
- Atualizado em: 2026-11-20
- Endereço canônico: https://moreth.ai/artigos/cobranca-de-emprestimo-nao-contratado-e-nome-negativado

Se você recebeu a cobrança de um empréstimo que nunca pediu e descobriu que seu nome foi
incluído em cadastro de inadimplentes, o caminho começa por três providências, nesta ordem:
contestar formalmente a operação junto à instituição financeira, registrar ocorrência
policial e pedir a retirada da restrição nos cadastros de crédito. Nenhuma delas exige
advogado para começar, e todas geram documentos que serão a base de qualquer discussão
posterior. O que decide o resultado, na maioria das vezes, é a qualidade do registro do que
foi feito e quando.

## Como isso acontece

A contratação fraudulenta costuma ser feita por meio eletrônico, com dados pessoais
obtidos em vazamento, golpe ou documento extraviado. A instituição libera o crédito em
nome da vítima, o valor vai para conta de terceiro, e as parcelas não pagas levam à
cobrança e à negativação. Muitas pessoas só descobrem quando o crédito é recusado em
outra compra.

## Passos práticos

1. **Reúna o que você tem.** Guarde a carta de cobrança, as mensagens, o extrato que
   mostra o crédito (se houver) e a consulta que revelou a negativação. Anote datas.
2. **Consulte o que existe em seu nome.** O Registrato, sistema do Banco Central,
   mostra os empréstimos e financiamentos registrados no seu CPF. Os birôs de crédito
   informam quem pediu a inclusão e por qual valor.
3. **Conteste na instituição financeira.** Use o canal formal (SAC ou ouvidoria), diga
   que não reconhece a contratação e peça o cancelamento da operação e da cobrança.
   Guarde o número do protocolo e o prazo de resposta informado. A instituição responde
   pelos defeitos do serviço que presta, independentemente de culpa, salvo quando prova
   que o defeito não existiu ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro
   (Lei 8.078/1990, art. 14, caput e § 3º).
4. **Registre ocorrência policial.** Pode ser feita pela delegacia eletrônica na maioria
   dos estados. O boletim documenta a fraude e costuma ser exigido pela instituição e
   pelos birôs.
5. **Peça a exclusão da negativação.** A inclusão em cadastro de inadimplentes deve ser
   comunicada por escrito ao consumidor, quando não foi ele quem a pediu (Lei 8.078/1990,
   art. 43, § 2º). Apresente aos birôs o protocolo da contestação
   e o boletim de ocorrência.
6. **Se não houver resposta, registre nos canais públicos.** A plataforma
   consumidor.gov.br e o canal de atendimento do Banco Central recebem reclamações contra
   instituições financeiras e produzem registro adicional do que foi pedido.
7. **Não pague para "resolver mais rápido".** Pagar parcela de contrato que você não
   reconhece pode ser lido como reconhecimento da dívida. Se decidir pagar por qualquer
   razão, registre por escrito que o faz sem reconhecer a contratação.

## O que a lei prevê sobre cobrança indevida

Quem é cobrado por quantia indevida tem direito, na hipótese prevista em lei, à
devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção monetária e juros legais, salvo
engano justificável (Lei 8.078/1990, art. 42, parágrafo único). A negativação
indevida, por sua vez, é o ponto de partida da discussão sobre dano, que depende das
circunstâncias de cada caso e da prova do que aconteceu. Nenhum desses resultados é
automático: cada um passa por análise individual.

## Quando procurar um advogado

Procure orientação profissional quando a instituição negar a contestação ou não responder
no prazo, quando a negativação permanecer depois dos pedidos formais, quando houver mais
de um contrato fraudulento ou quando o valor comprometer sua renda. Também vale a
conversa antes de aceitar qualquer proposta de "acordo" para dívida que você não
contraiu. O advogado avalia se há caminho judicial, quais provas faltam e que pedidos
cabem no seu caso.

## Comece pelo Oráculo

Se quiser uma leitura preliminar da sua situação antes de falar com alguém, descreva o
que aconteceu no [Oráculo](https://moreth.ai/oraculo). Ele identifica a área do direito, a urgência
aparente e o que um advogado precisaria saber, e essa leitura segue junto quando você
pedir o contato do escritório. A análise é informativa e não substitui consulta jurídica.

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Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso depende de análise individual.
