# Perfil falso usando fotos e nome em rede social: como agir

> O que fazer ao encontrar um perfil que usa suas fotos e seu nome: preservar a prova, denunciar na plataforma, registrar a ocorrência e quando procurar um advogado.

- Autor: Eduardo Moreth Loquez, advogado (Moreth.AI, Brasília, DF)
- Publicado em: 2026-11-20
- Atualizado em: 2026-11-20
- Endereço canônico: https://moreth.ai/artigos/perfil-falso-usando-fotos-e-nome-em-rede-social

Ao encontrar um perfil que usa suas fotos e seu nome em rede social, a primeira
providência é preservar a prova, e só depois denunciar. A ordem importa: o conteúdo
costuma sair do ar logo após a denúncia, e sem o registro do que existia fica difícil
identificar quem criou o perfil e o que ele fez com ele. Em seguida vêm a denúncia na
própria plataforma, o registro de ocorrência policial e, conforme o que o perfil estiver
fazendo, a atuação de um advogado para pedir a identificação do responsável.

## O que está em jogo

O uso de nome e imagem sem autorização é protegido pelo direito civil, que permite
proibir a divulgação e pedir reparação quando ela atinge a honra, a boa fama ou a
respeitabilidade da pessoa, ou quando se destina a fins comerciais (Lei 10.406/2002,
arts. 17, 20 e 21). Dependendo do que o perfil faz,
a conduta pode também configurar crime, como o de falsa identidade ou crimes contra a
honra (Decreto-Lei 2.848/1940, arts. 307 e 138 a 140). Perfis falsos são frequentemente usados para aplicar golpes em
contatos da vítima, o que amplia o problema para além da imagem.

## Passos práticos

1. **Preserve a prova antes de qualquer coisa.** Registre a URL exata do perfil, o nome
   de usuário, a data e a hora, e cada publicação, mensagem ou anúncio. Uma captura de
   tela simples ajuda, mas tem pouca força sozinha. Prefira ata notarial (lavrada em
   cartório) ou ferramenta de captura que registre origem, data e integridade do
   conteúdo.
2. **Não interaja com o perfil.** Não responda, não confronte, não peça a quem criou
   que apague. O contato alerta o responsável, que pode apagar os rastros, e pode
   expor você a mais golpe.
3. **Denuncie na plataforma.** Todas as grandes redes têm um canal para "perfil que
   finge ser eu". Use-o, informe que o perfil usa sua identidade e anexe um documento,
   se pedido. Guarde o número ou o e-mail de confirmação da denúncia.
4. **Avise seus contatos.** Publique no seu perfil verdadeiro que existe um falso e que
   você não pede dinheiro nem dados por mensagem. Isso reduz o alcance de golpes
   aplicados em seu nome.
5. **Registre ocorrência policial.** Vários estados têm delegacia especializada em
   crimes cibernéticos e permitem o registro eletrônico. O boletim documenta o fato e é
   o ponto de partida para a investigação.
6. **Peça a preservação dos registros.** Os provedores de aplicação guardam registros
   de acesso por seis meses (Lei 12.965/2014, art. 15). A autoridade policial e o
   Ministério Público podem requerer que a guarda se estenda além desse prazo, e a
   entrega dos registros depende de autorização judicial (art. 15, §§ 2º e 3º). O
   pedido de preservação, feito cedo, evita que o dado necessário para identificar o
   responsável se perca.

## O que a plataforma é obrigada a fazer

Pelo texto do Marco Civil da Internet, a plataforma só respondia por conteúdo de
terceiros se descumprisse ordem judicial específica de remoção (Lei 12.965/2014, art. 19),
com exceção das imagens íntimas divulgadas sem autorização, em que bastava a notificação
da pessoa exposta (art. 21). O Supremo Tribunal Federal declarou o art. 19 parcialmente
inconstitucional ao julgar os Temas 987 e 533 da repercussão geral, com a tese em sua
redação de 17 de junho de 2026. Pela tese, nos casos de crime ou de ato ilícito a
plataforma passa a responder nos termos do art. 21, isto é, sem depender de ordem
judicial prévia, e a mesma regra vale para as contas denunciadas como não autênticas. A
exceção são as ofensas à honra: para elas continua valendo o art. 19, o que não impede a
plataforma de remover o conteúdo a partir de uma notificação.

Para quem encontrou um perfil falso, a consequência prática é que a denúncia bem
documentada ganhou peso: ela é o ato que coloca a plataforma na posição de ter de agir.
Por isso vale fazer a denúncia pelo canal oficial, descrever com precisão o que o perfil
usa de seu e guardar o comprovante. Quando a denúncia não resolve, ou quando é preciso
identificar quem criou o perfil, a via é a medida judicial, com o pedido de fornecimento
dos registros que levam ao responsável.

## Quando procurar um advogado

Procure um advogado quando a plataforma não remover o perfil, quando o perfil estiver
sendo usado para aplicar golpes ou para atingir sua reputação profissional, quando houver
exposição de conteúdo íntimo ou quando você quiser identificar o responsável. O tempo
conta contra a vítima nesses casos, por causa do prazo de guarda dos registros. O
advogado avalia qual via cabe, que prova falta e se a situação justifica medida de
urgência.

## Comece pelo Oráculo

Se quiser uma leitura preliminar antes de falar com alguém, descreva o que está
acontecendo no [Oráculo](https://moreth.ai/oraculo). Ele identifica a urgência aparente, separa o que
precisa ser preservado agora do que admite planejamento, e a leitura segue junto quando
você pedir o contato do escritório. A análise é informativa e não substitui consulta
jurídica.

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Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso depende de análise individual.
