Cobrança de empréstimo não contratado e nome negativado: o que fazer
Se você recebeu a cobrança de um empréstimo que nunca pediu e descobriu que seu nome foi incluído em cadastro de inadimplentes, o caminho começa por três providências, nesta ordem: contestar formalmente a operação junto à instituição financeira, registrar ocorrência policial e pedir a retirada da restrição nos cadastros de crédito. Nenhuma delas exige advogado para começar, e todas geram documentos que serão a base de qualquer discussão posterior. O que decide o resultado, na maioria das vezes, é a qualidade do registro do que foi feito e quando.
Como isso acontece
A contratação fraudulenta costuma ser feita por meio eletrônico, com dados pessoais obtidos em vazamento, golpe ou documento extraviado. A instituição libera o crédito em nome da vítima, o valor vai para conta de terceiro, e as parcelas não pagas levam à cobrança e à negativação. Muitas pessoas só descobrem quando o crédito é recusado em outra compra.
Passos práticos
- Reúna o que você tem. Guarde a carta de cobrança, as mensagens, o extrato que mostra o crédito (se houver) e a consulta que revelou a negativação. Anote datas.
- Consulte o que existe em seu nome. O Registrato, sistema do Banco Central, mostra os empréstimos e financiamentos registrados no seu CPF. Os birôs de crédito informam quem pediu a inclusão e por qual valor.
- Conteste na instituição financeira. Use o canal formal (SAC ou ouvidoria), diga que não reconhece a contratação e peça o cancelamento da operação e da cobrança. Guarde o número do protocolo e o prazo de resposta informado. A instituição responde pelos defeitos do serviço que presta, independentemente de culpa, salvo quando prova que o defeito não existiu ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro (Lei 8.078/1990, art. 14, caput e § 3º).
- Registre ocorrência policial. Pode ser feita pela delegacia eletrônica na maioria dos estados. O boletim documenta a fraude e costuma ser exigido pela instituição e pelos birôs.
- Peça a exclusão da negativação. A inclusão em cadastro de inadimplentes deve ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não foi ele quem a pediu (Lei 8.078/1990, art. 43, § 2º). Apresente aos birôs o protocolo da contestação e o boletim de ocorrência.
- Se não houver resposta, registre nos canais públicos. A plataforma consumidor.gov.br e o canal de atendimento do Banco Central recebem reclamações contra instituições financeiras e produzem registro adicional do que foi pedido.
- Não pague para "resolver mais rápido". Pagar parcela de contrato que você não reconhece pode ser lido como reconhecimento da dívida. Se decidir pagar por qualquer razão, registre por escrito que o faz sem reconhecer a contratação.
O que a lei prevê sobre cobrança indevida
Quem é cobrado por quantia indevida tem direito, na hipótese prevista em lei, à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção monetária e juros legais, salvo engano justificável (Lei 8.078/1990, art. 42, parágrafo único). A negativação indevida, por sua vez, é o ponto de partida da discussão sobre dano, que depende das circunstâncias de cada caso e da prova do que aconteceu. Nenhum desses resultados é automático: cada um passa por análise individual.
Quando procurar um advogado
Procure orientação profissional quando a instituição negar a contestação ou não responder no prazo, quando a negativação permanecer depois dos pedidos formais, quando houver mais de um contrato fraudulento ou quando o valor comprometer sua renda. Também vale a conversa antes de aceitar qualquer proposta de "acordo" para dívida que você não contraiu. O advogado avalia se há caminho judicial, quais provas faltam e que pedidos cabem no seu caso.
Comece pelo Oráculo
Se quiser uma leitura preliminar da sua situação antes de falar com alguém, descreva o que aconteceu no Oráculo. Ele identifica a área do direito, a urgência aparente e o que um advogado precisaria saber, e essa leitura segue junto quando você pedir o contato do escritório. A análise é informativa e não substitui consulta jurídica.